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SERÃO INFUNDADAS AS GRAVES SUSPEITAS LISTADAS NESTE LIVRO?

 

Essa obra é de interesse não só da comunidade aeronáutica, mas de toda a sociedade, pois essas “aeronaves” voam sem certificação oficial sobre as nossas cabeças e lares.

 

Confira se as denúncias são reais ou apenas frutos da imaginação do autor que, segundo disse o Diretor-Presidente da ANAC, se sentiria “como se o mundo ou a Agência estivesse contra” ele.

 

Leia e julgue com isenção, enquanto a justiça faz o mesmo nos devidos processos já em andamento, com apoio do Ministério Público Estadual e Federal, nos casos pertinentes.

 

Cheque as provas nas notas do fim do livro, disponíveis através de hiperlinks no site da ABRAVAGEx e/ou na versão digital do livro, que pode ser baixada nos links acima.

 

Até o CENIPA denuncia que a ANAC extrapola seu poder discricionário ao isentar industriais seus protegidos de cumprirem normas de segurança, e ao delegar seu poder/dever de polícia em conflito de interesses, contrariando as Leis e a Segurança de Voo e elevando o já alto risco de acidentes fatais. 

 

Esse fomento oficial à custa da segurança comprometerá a credibilidade do importante segmento do aerodesporto e de seu setor industrial, e se nada impedir as pressões lobistas na ANAC e no PLS 258/2016 do Senado, em breve haverá exploração comercial de aeronaves sem garantia oficial de segurança, conduzidas por pilotos sem habilitação e sem fiscalização da ANAC.

 

E mais mortes, ocultas pelo ilegal conceito do “voo por conta e risco próprio”.

 


SOBRE O ASSUNTO:

 

Adilson de Abreu Dallari – Jurista: ”A ANAC, com suas ‘audiências’ apenas documentais, é uma entidade que destoa do conjunto ... audiência pública ...sem a presença física e a participação oral dos interessados, não é audiência pública ... as audiências públicas documentais ... permitem que se cogite de influências indevidas ou mesmo de manipulação das normas expedidas pela ANAC, dada a aparente confusão entre reguladores e regulados ... a ANAC não só deixou de corrigir falhas de mercado, como acentuou práticas anticoncorrenciais, ao conceder isenções para falsos fabricantes nacionais e até mesmo para um específico e determinado fabricante.”

 

Ministério Público Federal: “...MPF opina pelo deferimento parcial da liminar para o fim de obrigar  a ANAC a realizar todas as audiências públicas de forma presencial...” – Autos 5043153-05.2017.4.04.7000 - PR

 

Claudio Lamachia – Presidente da OAB Federal: “Os anos passam, mudam os gestores, mas o comportamento do órgão (ANAC) segue análogo ao de um sindicato de empresas aéreas.”

 

Helena Chagas – Ex-Ministra Chefe da Secretaria de Comunicação da Presidência da República: “...as agências ...acabaram ‘capturadas’ ...por setores que deveriam fiscalizar. Tornaram-se objeto de barganhas políticas escancaradas.” 

 

Maria Sylvia Zanella di Pietro – Jurista: “...a omissão das agências poderá acarretar prejuízos para as empresas, consumidores e usuários ...propiciar a formação de monopólios, levar ao abuso do poder econômico e criar embaraços à livre concorrência.”

 

Alexandre Aragão – Jurista: “...os grandes grupos econômicos tendem, desde logo, a capturar as agências reguladoras.” 

 

CENIPA: “A ANAC realizou alterações e atualizações na legislação da aviação civil, ...com base no relatório deste Grupo de Trabalho ...o qual se sobrepôs às demais questões, como o atendimento à legislação em vigor ou à segurança de voo... situação que conflitava com o CBA, entre outras questões.” – RF A-003/CENIPA/2015