A SUSPEITA DE CAPTURA DA AGÊNCIA REGULADORA PELOS REGULADOS – PARTE 1

Fortes sinais da captura da reguladora ANAC pelos regulados, sobre os quais essa autoridade aeronáutica deveria atuar com normatização e fiscalização de forma efetiva, se espalham diariamente por todo o país em publicações de jornais, canais de televisão e emissoras de rádio, todos denunciando as mazelas dessa agência.



O jornal O Estado de São Paulo, em 23/08/2018, publicou artigo de página inteira e escrito pelo jornalista Celso Ming, de onde extraímos o seguinte trecho:

“Em julho, levantamento realizado pelo jornal O Globo mostrou que em oito das onze agências reguladoras federais, 32 cargos executivos dos 40 existentes foram ocupados por gente indicada por políticos, cujo critério, em geral, passa longe da isenção e do profissionalismo que se quer de um dirigente de agência reguladora.”

Há vários outros pareceres acerca dessa evidente “captura”, onde extraímos os trechos:

Helena Chagas – Ex-Ministra Chefe da Secretaria de Comunicação da Presidência da República: “…as agências …acabaram ‘capturadas’ …por setores que deveriam fiscalizar. Tornaram-se objeto de barganhas políticas escancaradas.”

Alexandre Aragão – Jurista: “…os grandes grupos econômicos tendem, desde logo, a capturar as agências reguladoras.”

O ex-Secretário de Direito Econômico do Ministério da Justiça, e ex-Presidente do CADE – Conselho Administrativo de Defesa Econômica Ruy Coutinho, em recente entrevista na TV Senado  em 17/10/2018, também denuncia que as Agências Reguladoras sofreram desvirtuamento de suas funções, e que muitas delas foram capturadas pelas empresas, atribuindo isso às indicações políticas.

A OAB – Ordem dos Advogados do Brasil Nacional, através de seu presidente Claudio Lamachia, se levanta em defesa dos direitos dos consumidores, destacando a ineficiência da gestão das agências reguladoras em geral, e em especial da ANAC, como se lê neste trecho da notícia publicada na página da OAB-Nacional:

“Um dos maiores (exemplos) foi da Anac ao prever que a liberação da cobrança pelo despacho de bagagens iria resultar na redução do custo das passagens aéreas, beneficiando os passageiros. Não precisava ser um gênio para antecipar o resultado: o preço das passagens subiu, os valores para despacho aumentaram e agora cobram até pela marcação do assento”.

Em 25/09/2018, o jornal Valor Econômico publicou artigo de Murillo Camarotto no seguinte teor:

“O Ministério Público Federal (MPF) quer regulamentar a venda de assentos especiais pelas companhias aéreas brasileiras. A Câmara da Ordem Econômica e do Consumidor divulgou uma nota pública na qual definiu a cobrança como “ilegítima”.

Ou seja, as empresas aéreas criam desconforto para poder vender conforto.

( continua na PARTE 2… )


“NÃO COMBATEMOS A AVIAÇÃO ESPORTIVA, E NEM MESMO A INDÚSTRIA AERONÁUTICA LEVE BRASILEIRA.”

O que combatemos são os desvios regulatórios que permitem que um crime organizado por interesses econômicos possa ficar impune.

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